STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgInt na Rcl 202503906677 — AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO · ACÓRDÃO RECLAMADO PROFERIDO PELO PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA · SUCEDÂNEO RECURSAL
Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgInt na Rcl
- Número
- 202503906677
- Processo
- 50042
- Órgão julgador
- SEGUNDA SEÇÃO
- Relator
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Data de julgamento
- 14/04/2026
- Data de publicação
- 17/04/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO · ACÓRDÃO RECLAMADO PROFERIDO PELO PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA · SUCEDÂNEO RECURSAL
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, não há previsão constitucional, legal ou regimental para a apresentação de reclamação contra acórdão proferido por órgão fracionário no âmbito desta Corte. Precedentes
- Pontos relevantes
- AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO
- ACÓRDÃO RECLAMADO PROFERIDO PELO PRÓPRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- SUCEDÂNEO RECURSAL
- NÃO CABIMENTO
- A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo recursal. Precedentes
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2026 a 14/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Segunda Seção
- Arquivo oficial:
- 20260430.json
- Formato:
- JSON
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