STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgRg na Pet 202204036980 — PENAL E PROCESSO PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO
Relator: REYNALDO SOARES DA FONSECA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgRg na Pet
- Número
- 202204036980
- Processo
- 18808
- Órgão julgador
- TERCEIRA SEÇÃO
- Relator
- REYNALDO SOARES DA FONSECA
- Data de julgamento
- 08/04/2026
- Data de publicação
- 14/04/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- PENAL E PROCESSO PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, eMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO
- Pontos relevantes
- PENAL E PROCESSO PENAL
- AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. "Os embargos de divergência são cabíveis para impugnar os acórdãos prolatados pelos órgãos fr
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Messod Azulay Neto. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Terceira Seção
- Arquivo oficial:
- 20260430.json
- Formato:
- JSON
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