STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgRg na Pet 202404099634 — PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL · ART
Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgRg na Pet
- Número
- 202404099634
- Processo
- 17309
- Órgão julgador
- CORTE ESPECIAL
- Relator
- RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- Data de julgamento
- 04/03/2026
- Data de publicação
- 07/04/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL · ART
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, examina-se agravo regimental, no qual investigado requer o desbloqueio de 20% do valor de seu patrimônio
- Pontos relevantes
- PROCESSUAL PENAL
- AGRAVO REGIMENTAL
- ART
- 24-A, CAPUT, DA LEI 8.906/94
- AUSÊNCIA DE BLOQUEIO UNIVERSAL DO PATRIMÔNIO
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Nancy Andrighi, que lavrará o acórdão Votaram com a Sra. Ministra Nancy Andrighi os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Benedito Gonçalves e Maria Isabel Gallotti. Votaram vencidos os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo e Antonio Carlos Ferreira, que davam provimento ao agravo. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Corte Especial
- Arquivo oficial:
- 20260430.json
- Formato:
- JSON
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